A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL: IMPACTOS SOBRE O BRASIL

O presente texto trata da crise internacional e sua relação com o Brasil. Visto que, apesar dos mecanismos de contenção por parte dos governantes, já podemos sentir as conseqüências dessa crise se refletindo em todos os países, inclusive no Brasil. Já não podemos mais dizer que desconhecemos as causas da crise econômica e de juros aqui no Brasil. A pergunta é: como enfrentar essa crise internacional? (clique aqui para redirecionamento)

O tema sobre redivisão territorial no Brasil não é recente e vem acompanhando a trajetória histórica do país, através da criação de novas unidades administrativas que contemplam interesses e motivações diferenciadas, seja de natureza econômica, política, social ou cultural. Por exemplo, desde a fase colonial o território brasileiro foi marcado por sucessivos desmembramentos, passando desde a tentativa de controlar a faixa litorânea em sua extração de recursos naturais por quinze áreas político-militares, as Capitanias Hereditárias (século XVI), até a primeira regionalização oficial feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (século XX).
O discurso sobre a divisão territorial vem adquirindo conteúdos diferenciados de acordo com os interesses em questão. Existem aqueles que vinculam o separatismo a questões de natureza econômica, advogando acerca da necessidade de descentralizar recursos e dinamizar de forma mais consistente regiões subdesenvolvidas que por não disporem de força política acabam desassistidas pelo poder público. A criação de novos estados nesse sentido seria uma necessidade para possibilitar maiores níveis de desenvolvimento, através da descentralização de recursos e maior autonomia na alocação de investimentos que impactariam positivamente na geração de emprego e renda.
Há, por outro lado, estudos que vinculam a questão da divisão territorial à falta de unidade entre grupos sociais culturalmente diversos. Para esta corrente, o Brasil não constitui uma nação bem característica e amalgamada com uma solidariedade entre pessoas e culturas diversas, mas um aglomerado de grupos sociais heterogêneos que, muitas vezes, ocupam uma
mesma área, mas não sentem solidariedade entre si.
Por fim, há aqueles que estabelecem uma correlação estreita entre divisão territorial e interesses de determinadas lideranças políticas em conquistar maiores espaços de poder. Para esta interpretação, a criação de novos estados tem como resultado o conflito entre elites econômicas e políticas pelo controle estratégico de fragmentos do território. Ao invés de disputar espaços de poder com elites fortes e consolidadas, torna-se muito mais atraente para algumas lideranças incluírem na agenda pública a bandeira do separatismo, pois além da força que o argumento possui na mobilização do eleitorado, permite a acomodação e a diminuição das disputas políticas entre grupos rivais, possibilitando o controle sobre faixas estratégicas do território através da criação de um novo poder executivo e legislativo que não competem com os poderes dos estados remanescentes.
Na esteira do movimento separatista o Pará tem sido um dos estados onde esta proposta é a que mais mobiliza a população e as lideranças políticas de algumas áreas. Existem atualmente quatro propostas separatistas com graus de motivação e organização populacional diferenciada. No Oeste, há mobilização para a criação do estado do Tapajós. No Sul, a população deseja emancipar-se para a criação do estado de Carajás. No Sudoeste, as lideranças políticas desejam a criação do estado do Xingu e, finalmente existe um projeto de lei que deseja a transformação da ilha do Marajó em território Federal.
Dessas propostas as que mais mobilizam a população e as lideranças políticas locais refere-se à criação do estado do Tapajós e o estado de Carajás. A criação destes dois estados já possui parecer favorável do Senado para a realização de plebiscito. O autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), argumenta que a grande área territorial do Pará – de 1.247.689,515 Km2 – dificulta a ação do governo do estado em toda a região, condenando as populações de municípios mais distantes, principalmente no oeste, a toda espécie de carências, especialmente às de prestações de serviço público como saúde, saneamento, transportes e educação. João Elias Brasil Bentes, secretário executivo do Fórum Permanente pela criação do estado do Tapajós, diz o mesmo: “O Pará é o segundo maior estado brasileiro em extensão territorial e é humanamente impossível para qualquer governante atender toda essa extensão, ficando os investimentos concentrados em municípios próximos da capital”.
Segundo Manuel Dutra (2000) o pleito separatista entre as unidades geográficas paraenses apresentam motivações e histórias completamente distintas. “No caso do estado do Carajás, a demanda vem do início dos anos de 1990, quando aquela região começou a ter novo sentido econômico, a partir do significado da Serra dos Carajás e do desenvolvimento da agricultura e pecuária. Empreendimentos que ensejaram a formação de uma ainda nascente elite regional, liderada fortemente por grupos não-paraenses, sem maiores ligações históricas e culturais com Belém”, e assim, portanto, querem a separação.
No Oeste do estado do Pará, por outro lado, o desejo emancipacionista tem raízes históricas que vêm desde a metade do século XIX, quando D. Pedro II assinou, em 1850, o decreto de criação da Província do Rio Negro,mais tarde Província e estado do Amazonas, depois que as elites daquela unidade intentaram, sem êxito, a separação por conta própria, em 1832. Após a perda territorial de sua imensa banda oeste, as elites paraenses permaneceram inconformadas, e disputas foram frequentes entre as duas unidades. Surgiu, então, a idéia de se criar uma terceira província, que viria, naquele momento, esfriar os ânimos das elites locais.
Em 1869, foram intensos os debates no Parlamento Imperial sobre a necessidade de transformar o Baixo Amazonas paraense (hoje chamado de Oeste do Pará) em uma província autônoma. Em 1832, o Grão-Pará tinha três comarcas: Belém, Santarém e Manaus. Santarém adquiria, assim, status jurídico e administrativo semelhante ao das outras duas cidades, alimentando o sonho da autonomia que jamais veio a se realizar.
Dessa forma, às especificidades do desenvolvimento regional ocorrido nas últimas décadas, fizeram a Amazônia Legal abrigar a maioria das propostas de criação de unidades federativas. Problemas recentes relativos às preocupações com o meio ambiente, somadas aos conflitos pela posse da terra, demarcação das terras indígenas, déficit de infraestrutura, pobreza, narcotráfico, guerrilha, e ainda as grandes dimensões territoriais da região, são frequentemente associados à ausência do poder público, o que alimenta a busca por autonomia e controle sobre o território.
Entretanto, é preciso uma análise mais realista sobre o problema, pois muitas das propostas separatistas, ao invés de gerar melhores níveis de desenvolvimento podem, ao contrário, comprometer o desenvolvimento de algumas regiões, pois já existem estudos, com alguma base de confiança, que apontam que a maioria das propostas de criação de novos estados é inviável do ponto de vista de sua sustentação econômica, pois não dispõe de dinamismo econômico suficiente para custear o peso que a manutenção de uma máquina pública requer.
Professor Adriano Costa